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Transporte de Animais

É permitido aos Passageiros transportar, gratuitamente, animais de pequeno porte, desde que devidamente encerrados em caixa, gaiola, cesto ou outra embalagem apropriada, e que possa ser transportada como qualquer volume de mão.

É apenas permitido o transporte de um cão por passageiro, desde que seja fora da Hora de ponta e esteja devidamente açaimado, contido à trela curta e acompanhado do respetivo Boletim de Vacinas atualizado e respetiva licença.

Os animais perigosos e potencialmente perigosos, conforme definidos em legislação própria, não podem ser deslocados em transportes públicos.

Podem ainda ser transportados, gratuitamente, os denominados cães de assistência, acompanhantes de clientes invisuais, com deficiência auditiva, deficiência mental, orgânica ou motora. O cão de assistência deve transportar de modo bem visível um distintivo emitido por estabelecimento nacional ou internacional de treino de cães de assistência, que assumirá carácter oficial e que o identifica como tal.

Nos autocarros da Sulfertagus só é permitido o transporte de animais se estes estiverem devidamente acondicionados ou sejam cães de assistência (D.L. nº 74/2007, de 27 de março).
Por devidamente acondicionado, entende-se o transporte em contentores limpos, em bom estado de conservação, construídos em material resistente, lavável, de fácil desinfeção e estanque (Portaria nº 968/2009).

Incumbe aos Passageiros a guarda dos volumes portáteis, bagagens e animais sendo responsáveis pelos danos que possam causar.